TERMOS DE USO DO LURA

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo, da plataforma web, dos sites, dos conteúdos, das comunidades, dos recursos de inteligência artificial e dos demais serviços vinculados ao Lura, em conjunto denominados "Lura", "Plataforma" ou "Serviços".

O Lura é desenvolvido, administrado e disponibilizado por juneBOX Tecnologia LTDA, CNPJ 38.119.612/0001-70, endereço Rua do Matoso, nº 207, e-mail lura@junebox.com.br. Para fins destes Termos, poderá ser denominada "juneBOX", "nós", "nosso" ou "Empresa".

O Lura é uma plataforma digital destinada a auxiliar pessoas na identificação de interesses, capacidades, possibilidades profissionais, formas de qualificação, caminhos de geração de renda, testes de ideias, organização de jornadas pessoais e tomada de decisões.

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar qualquer parte do Lura, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em cumpri-los. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma. A utilização também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018), o ECA (Lei 8.069/1990), a Lei 15.211/2025 (proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais) e sua regulamentação, o Código Civil, a legislação de comércio eletrônico, as normas da ANPD e as demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição será interpretada como renúncia a direitos indisponíveis do consumidor ou do titular de dados.

Conta: cadastro individual para acessar funcionalidades. Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, com ou sem Conta. Assinante: usuário que contratou plano pago. Responsável legal: pai, mãe, tutor, guardião ou pessoa habilitada a representar ou assistir menor. Conteúdo do usuário: qualquer material enviado pelo usuário. Conteúdo do Lura: textos, perguntas, jornadas, ilustrações, marcas, interfaces, bases de dados, programas e demais materiais da juneBOX. IA: sistemas computacionais que geram respostas, análises, inferências, classificações ou recomendações. Comunidade: funcionalidades de publicação e interação. Plano: modalidade gratuita, experimental, promocional ou paga de acesso.

O Lura poderá oferecer criação e gerenciamento de Conta; questionários de interesses e capacidades; descoberta de possíveis vocações; recomendações de atividades, profissões, qualificações ou formas de renda; criação e acompanhamento de jornadas; testes de ideias graduais; apoio à organização pessoal; simulações de decisão; assistentes de IA; conteúdos educacionais; recursos de comunidade; perfis, publicações, comentários e reações; notificações; planos gratuitos e pagos; conteúdos patrocinados e publicidade; localização de conteúdos e oportunidades regionais; e funcionalidades futuras. Nem todas estarão disponíveis a todos os usuários, aparelhos, regiões, faixas etárias ou planos. A juneBOX poderá testar recursos com grupos limitados e realizar experimentos de produto, respeitados os direitos legais.

O Lura é uma ferramenta de apoio informativo, educacional, exploratório e organizacional. As respostas, recomendações, testes, perfis, jornadas e conteúdos não constituem garantia de emprego, promessa de renda, garantia de sucesso, diagnóstico ou teste psicológico profissional, orientação médica, aconselhamento jurídico, consultoria financeira ou de investimentos, serviço de recrutamento, certificação, diploma, licença, oferta vinculante de trabalho, nem determinação definitiva sobre a vocação ou o futuro do usuário.

As decisões tomadas a partir dos conteúdos são de responsabilidade do usuário, que deverá considerar suas condições pessoais, financeiras, familiares, profissionais, de saúde, segurança e localização. No caso de menores, decisões relevantes deverão contar com o responsável legal.

O Lura poderá apresentar informações sobre profissões ou atividades que dependam de formação, registro, licença, autorização pública, certificação, requisitos sanitários, idade mínima ou habilitação. A exibição de uma possibilidade não autoriza o exercício de atividade regulamentada sem cumprir os requisitos aplicáveis; o usuário é responsável por verificar as normas.

Pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes poderão criar e administrar suas Contas. Crianças com menos de 12 anos somente poderão usar o Lura mediante criação, autorização ou supervisão de Conta por responsável legal, podendo a juneBOX exigir declaração do responsável, confirmação por e-mail, vinculação de Conta, controle parental e verificação proporcional. O responsável declara que possui poderes para representar a criança, forneceu informações verdadeiras, supervisionará o uso, orientará sobre segurança digital, acompanhará decisões e comunicará uso indevido.

Adolescentes de 12 a 17 anos poderão usar o Lura com ciência, assistência ou autorização do responsável, conforme idade, maturidade e riscos. Funcionalidades como localização precisa, perfil público, mensagens privadas, compras e publicação poderão exigir autorização específica.

O usuário deverá informar sua idade de forma verdadeira. A falsificação de idade ou da condição de responsável poderá resultar em restrição, verificação, suspensão, exclusão da Conta ou medidas legais. Em qualquer situação envolvendo menor, prevalecerá seu melhor interesse, podendo o Lura restringir funcionalidades inadequadas à idade mesmo que solicitadas.

O cadastro poderá ocorrer por e-mail, conta Google ou outros métodos futuros, com informações verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido criar Conta em nome de terceiro sem autorização, usar identidade falsa, fornecer idade incorreta, fingir ser responsável de menor, criar múltiplas Contas para contornar restrições, usar e-mail de terceiro sem autorização, criar Conta para fraude ou fornecer informações enganosas. A juneBOX poderá recusar ou cancelar nomes de usuário que violem direitos, contenham conteúdo ofensivo, sugiram falso vínculo com o Lura ou infrinjam estes Termos.

O usuário é responsável por proteger a senha, manter o e-mail seguro, não compartilhar credenciais, sair da Conta em dispositivos públicos, manter os aparelhos protegidos, informar acessos indevidos e atualizar informações. A Conta é pessoal e intransferível, sendo proibido vendê-la, alugá-la, cedê-la ou transferi-la. A juneBOX poderá solicitar confirmação de identidade diante de atividade suspeita. Suspeitas de fraude ou invasão deverão ser comunicadas a lura@junebox.com.br.

O Lura poderá solicitar acesso à localização precisa para apresentar oportunidades regionais, adaptar recomendações, localizar cursos e serviços próximos, prevenir fraude, melhorar a segurança e produzir estatísticas agregadas. O acesso ocorre após permissão no aparelho e pode ser revogado nas configurações do sistema, o que poderá impedir recursos que dependam dele. É proibido usar a localização para perseguir terceiros, identificar endereço de outro usuário, expor a localização de menor, facilitar assédio, marcar encontros inseguros ou cometer ilícitos. A localização precisa de menores não será exibida publicamente nem usada para publicidade comportamental.

O Lura utiliza IA para interpretar respostas, gerar recomendações, personalizar conteúdos, responder mensagens, organizar jornadas, auxiliar testes, apoiar decisões, moderar conteúdo e aprimorar segurança. O processamento poderá envolver fornecedores como OpenAI e Anthropic, conforme a Política de Privacidade. Sistemas de IA podem cometer erros, interpretar incorretamente, apresentar conteúdo desatualizado ou gerar sugestões inadequadas; o usuário deverá avaliar criticamente os resultados. O usuário não deverá inserir senhas, dados completos de cartão, códigos de autenticação, documentos completos, dados bancários, dados médicos sensíveis, segredos comerciais ou informações de terceiros sem autorização, salvo quando expressamente necessário. Respostas de IA não substituem profissionais habilitados; em situações médicas, psicológicas, jurídicas, financeiras ou de segurança, procure profissional adequado. Decisões automatizadas relevantes poderão ser objeto de informação ou revisão pelo e-mail lura@junebox.com.br. A IA não será usada para manipular emocionalmente menores, incentivar comportamentos perigosos, induzir gastos indevidos, explorar medo ou impulsividade, produzir publicidade comportamental ou estimular contato inseguro com adultos.

O Lura poderá disponibilizar perfis, publicações, comentários, reações, grupos, comunidades, seguidores, mensagens e compartilhamento de progresso. O conteúdo publicado poderá ser visto por outros usuários conforme as configurações. O usuário é responsável pelo que publicar; a juneBOX não aprova previamente todas as publicações. Contas de menores terão proteção reforçada, com perfil privado por padrão, restrições de busca e mensagens, moderação reforçada, ocultação de localização, controles parentais e restrições de contato com adultos. O Lura não organiza nem garante a segurança de encontros presenciais; o usuário não deverá encontrar desconhecidos sem medidas de segurança, e menores não deverão marcar encontros sem participação do responsável.

O usuário concorda em agir de forma lícita, respeitosa e segura. É proibido violar leis ou direitos de terceiros; praticar fraude; assediar, ameaçar ou intimidar; publicar discurso de ódio ou discriminação; perseguir usuários; praticar bullying; incentivar automutilação ou suicídio; promover violência; divulgar conteúdo sexual envolvendo menores; aliciar crianças ou adolescentes; solicitar imagens íntimas; expor dados de terceiros; divulgar localização precisa de menor; publicar conteúdo íntimo sem consentimento; promover exploração sexual; vender produtos ilícitos; divulgar golpes ou pirâmides; prometer renda garantida de forma enganosa; recrutar para trabalho ilegal; promover trabalho infantil; explorar economicamente menores; violar propriedade intelectual; distribuir malware; invadir sistemas; contornar controles de segurança; usar robôs ou coleta automatizada sem autorização; copiar bases de dados; realizar engenharia reversa indevida; sobrecarregar a infraestrutura; usar o Lura para spam; criar avaliações falsas; manipular métricas; falsificar identidade; usar a Conta de outra pessoa; ou utilizar a Plataforma de forma incompatível com sua finalidade.

O Lura não autoriza usuários, anunciantes ou parceiros a prometer renda garantida, exigir pagamento antecipado enganoso, oferecer emprego inexistente, solicitar dados bancários sem necessidade legítima, exigir compra de estoque como condição de falsa oportunidade, promover pirâmides, apresentar investimento como livre de risco, induzir a abandonar emprego de forma irresponsável, estimular endividamento sem informação adequada ou explorar vulnerabilidade econômica. O usuário deverá desconfiar de propostas que prometam ganhos fáceis, exijam segredo, pressionem por pagamento imediato, solicitem senha ou código, peçam transferência para desconhecidos ou ofereçam resultado garantido. Conteúdos suspeitos deverão ser denunciados.

O usuário permanece titular dos direitos sobre o Conteúdo do usuário. Ao publicar, declara que possui os direitos necessários, que o conteúdo é verdadeiro na medida em que apresentado como fato, que não viola direitos de terceiros, que não é ilegal e que possui autorização para divulgar dados ou imagens de terceiros.

Ao enviar Conteúdo do usuário, ele concede à juneBOX licença não exclusiva, gratuita, limitada às finalidades da Plataforma, mundial enquanto necessária tecnicamente, sublicenciável a fornecedores operacionais e revogável mediante exclusão quando aplicável, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar formato, exibir, transmitir, moderar, traduzir, distribuir dentro da Plataforma e processar por sistemas automatizados. Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo e será usada apenas para operar os Serviços, exibir o conteúdo, fornecer funcionalidades, moderar, proteger usuários, cumprir obrigações legais e melhorar os Serviços conforme a Política de Privacidade.

Conteúdo em área pública poderá ser visto por outros usuários, compartilhado, aparecer em buscas conforme as configurações, ser capturado por terceiros e permanecer em cópias. A juneBOX adotará medidas razoáveis para atender pedidos de exclusão, mas não garante a eliminação de cópias feitas legitimamente por terceiros. Mensagens submetidas à IA poderão ser processadas para gerar o resultado. Sugestões enviadas poderão ser usadas para aprimorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração.

A juneBOX poderá usar análise humana e automatizada para identificar violações e poderá analisar denúncias, limitar alcance, ocultar ou remover conteúdo, advertir, bloquear recursos, suspender ou encerrar a Conta, preservar registros, impedir novo cadastro ou comunicar autoridades. Na definição da medida, poderão ser considerados gravidade, reincidência, risco a menores, alcance, intenção, possibilidade de dano, colaboração do usuário e exigências legais. Sempre que razoável, o usuário será informado e poderá solicitar revisão. A juneBOX poderá agir imediatamente, sem aviso prévio, diante de risco à segurança, fraude, exploração de menor, conteúdo ilícito grave ou ordem de autoridade.

Usuários poderão denunciar perfis, publicações, comentários, mensagens, anúncios, oportunidades suspeitas e comportamentos inadequados, e bloquear outros usuários quando disponível. Denúncias falsas, coordenadas ou abusivas poderão violar estes Termos. Situações urgentes de risco à vida, violência ou exploração deverão ser comunicadas também às autoridades. O canal de contato é lura@junebox.com.br.

O Lura poderá oferecer plano gratuito, período experimental, plano mensal, plano anual, plano com IA, compra avulsa, promoção ou outras modalidades. As condições comerciais (preço, periodicidade, funcionalidades, duração, renovação, forma de cancelamento e restrições) serão apresentadas antes da contratação. Em caso de divergência entre estes Termos e uma oferta específica, prevalecerão as condições mais favoráveis ao consumidor validamente apresentadas no momento da contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por Stripe, Apple App Store, Google Play ou outro processador informado na contratação, sujeitando o usuário também aos termos do processador. A juneBOX poderá receber apenas informações necessárias para confirmar e administrar a contratação. O usuário é responsável por fornecer dados válidos e possuir autorização para usar o meio escolhido. A contratação por menor somente poderá ocorrer com autorização do responsável e conforme as regras da loja ou processador.

Quando informado na contratação, planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente ao final de cada período, sendo informados a existência de renovação, a periodicidade, o preço, a forma de cancelamento e o momento da cobrança. O usuário deverá cancelar antes da data de renovação para evitar nova cobrança. Contratações pela Apple App Store ou Google Play deverão ser administradas nas configurações da respectiva loja. A exclusão do aplicativo não cancela a assinatura, e a exclusão da Conta também poderá não cancelar cobrança gerenciada por loja externa.

A juneBOX poderá alterar os preços dos planos. Alterações não afetarão períodos já pagos, salvo quando permitido e informado. Para assinaturas recorrentes, o novo preço será comunicado antes da cobrança correspondente, respeitando o direito à informação, prazo razoável, regras do processador, possibilidade de cancelamento e a legislação. Promoções poderão ter duração, público e condições próprias, e seu encerramento não garante renovação.

O usuário poderá cancelar conforme o canal utilizado na contratação. Quando contratada diretamente com a juneBOX ou Stripe, o cancelamento poderá ser solicitado nas configurações da Conta ou pelo e-mail lura@junebox.com.br. Assinaturas por loja de aplicativos deverão ser canceladas na respectiva loja. Salvo disposição mais favorável, o cancelamento impede futuras renovações, o acesso poderá permanecer até o fim do período pago, não implica exclusão da Conta, e a exclusão da Conta não necessariamente cancela assinatura externa.

Nas contratações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos em lei. O pedido deverá ser feito pelo canal da compra: diretamente à juneBOX ou Stripe, à Apple (App Store) ou ao Google (Google Play). Reembolsos fora das hipóteses obrigatórias poderão ser analisados conforme as condições da oferta, a natureza do problema, a utilização, cobrança indevida, indisponibilidade relevante e regras do processador. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor.

Caso o pagamento não seja autorizado, a juneBOX poderá solicitar atualização do meio de pagamento, tentar processar novamente quando permitido, suspender funcionalidades pagas, converter a Conta para plano gratuito, cancelar a assinatura ou adotar medidas legítimas de cobrança, sem métodos abusivos, constrangedores ou enganosos.

O Lura poderá exibir anúncios, conteúdos patrocinados, recomendações comerciais, ofertas de parceiros, links de afiliados e campanhas, identificados quando a natureza publicitária não for evidente. A exibição de um anúncio não significa que o Lura garante o produto, certifica o anunciante, assegura o resultado, participa do contrato entre usuário e anunciante ou substitui a análise do usuário. A responsabilidade do Lura perante o consumidor permanecerá aplicável quando prevista em lei, especialmente quando a juneBOX participar da oferta. Crianças e adolescentes não serão submetidos a publicidade comportamental por perfilamento; publicidade a menores deverá ser adequada à idade e identificável. Ao acessar site de parceiro, o usuário poderá ficar sujeito aos termos desse terceiro.

Pertencem à juneBOX ou a seus licenciadores o nome Lura, logotipos, identidade visual, ilustrações, interfaces, textos, questionários, estruturas de jornada, bases de possibilidades, sistemas de classificação, códigos-fonte, bancos de dados, modelos de interação, materiais educativos, elementos gráficos, marcas, domínios e demais conteúdos. O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar o Lura conforme estes Termos. É proibido, sem autorização, copiar sistematicamente conteúdos, comercializar materiais, reproduzir a Plataforma, criar serviço concorrente por extração substancial, remover avisos de propriedade, realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais, distribuir código, extrair banco de dados ou representar falsamente vínculo com a juneBOX.

Marcas, nomes, produtos e serviços de terceiros poderão ser mencionados para fins informativos, sem significar parceria, endosso ou afiliação, salvo quando expressamente informado. O usuário deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O Lura poderá enviar códigos de acesso, mensagens de segurança, avisos sobre a Conta, atualizações, lembretes, informações de progresso, comunicações da comunidade, ofertas, pesquisas e conteúdos promocionais. Comunicações essenciais poderão ser enviadas independentemente da opção de marketing, enquanto necessárias à Conta ou ao contrato. O usuário poderá desativar notificações no aparelho, cancelar mensagens promocionais ou alterar preferências. A juneBOX não garante a entrega quando o endereço estiver incorreto, a caixa cheia ou houver bloqueio do provedor.

A juneBOX buscará manter a Plataforma disponível e segura, mas o Lura poderá sofrer manutenção, atualização, falha de internet, indisponibilidade de fornecedor, erro técnico, ataque cibernético, incompatibilidade de aparelho, interrupção de loja, força maior ou necessidade de segurança. Interrupções planejadas relevantes serão comunicadas quando possível. A juneBOX não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros, o que não exclui responsabilidade legal por falha na prestação do serviço quando aplicável.

O Lura poderá lançar novas funcionalidades, alterar interfaces, substituir fornecedores, ajustar jornadas, remover conteúdo obsoleto, descontinuar recursos ou alterar limites. Alterações relevantes que afetem plano pago serão comunicadas. Caso uma mudança reduza substancialmente uma funcionalidade essencial já contratada, serão respeitados os direitos do consumidor, incluindo manutenção temporária, solução equivalente, cancelamento, abatimento proporcional ou reembolso legalmente devido.

O Lura depende de fornecedores como Vercel, Google Firebase, Google, OpenAI, Anthropic, Stripe, Apple e Google Play. Falhas externas poderão afetar o funcionamento. A juneBOX adotará medidas razoáveis para selecionar e administrar fornecedores, mas não controla integralmente serviços independentes; sua responsabilidade será avaliada conforme sua participação, obrigações legais e circunstâncias.

O Lura poderá apresentar links para cursos, empresas, órgãos públicos, instituições, oportunidades, eventos, conteúdos ou serviços externos. O usuário deverá verificar legitimidade, condições comerciais, políticas de privacidade, segurança, exigências profissionais e reputação do terceiro. A inclusão de link não representa garantia de qualidade ou resultado. Quando a juneBOX participar da oferta, receber comissão ou mantiver parceria, isso será informado quando exigido.

A juneBOX responderá pelos danos que causar quando presentes os requisitos legais aplicáveis. Nenhuma cláusula exclui ou limita responsabilidade quando a lei proibir tal exclusão. Respeitados os direitos do consumidor, a juneBOX não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por decisão do usuário contra orientação de segurança, informação falsa fornecida pelo usuário, uso indevido da Conta, compartilhamento voluntário de senha, conduta ilícita de terceiro fora do controle razoável, serviço externo independente, indisponibilidade da internet do usuário, aparelho incompatível ou comprometido, descumprimento de requisito profissional, expectativa subjetiva de renda, negociação particular entre usuários ou força maior. O Lura não garante existência permanente de oportunidade, contratação, aceitação de candidatura, retorno financeiro, viabilidade comercial, exatidão de informação de terceiro, autorização para profissão regulamentada ou adequação universal de recomendação, devendo corrigir informações próprias relevantes quando tomar conhecimento de erro. O Lura não se torna parte automática de contrato entre usuários, mas permanece responsável nas hipóteses em que a lei reconhecer sua participação, dever de segurança, falha de moderação ou obrigação específica.

Na extensão permitida pela lei, o usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos comprovadamente causados por fraude, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros, uso criminoso da Plataforma, publicação ilícita, violação de propriedade intelectual ou falsa representação de responsabilidade legal. Esta cláusula não impõe responsabilidade automática nem afasta a necessidade de comprovação de culpa, nexo, dano ou demais requisitos legais.

A juneBOX poderá restringir, suspender ou encerrar a Conta em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, exploração de menor, conteúdo ilícito grave, ordem judicial ou administrativa, inadimplência (quanto às funcionalidades pagas), falsidade cadastral, invasão ou tentativa, reincidência em condutas abusivas ou necessidade de proteção dos usuários. Quando possível, a medida será precedida ou acompanhada de explicação, indicação do motivo, oportunidade de correção ou canal de revisão. Providências imediatas poderão ser tomadas em situações urgentes. A suspensão de Conta paga não afasta direitos do consumidor quando a medida for indevida.

O usuário poderá solicitar revisão de remoção de conteúdo, suspensão, bloqueio, encerramento da Conta ou restrição de funcionalidade, informando a identificação da Conta, a medida questionada, o motivo da discordância e informações relevantes, pelo e-mail lura@junebox.com.br. A revisão não garante reversão, e a juneBOX poderá manter restrições enquanto houver risco relevante.

O usuário poderá excluir sua Conta nas configurações, quando disponível, ou por solicitação a lura@junebox.com.br. A exclusão poderá resultar em perda de jornadas, histórico, perfil, conteúdos e acesso, e impossibilidade de recuperação. A exclusão não cancela necessariamente assinaturas administradas por Apple ou Google, que deverão ser canceladas na loja correspondente. Determinados dados poderão ser conservados nos casos permitidos pela legislação e descritos na Política de Privacidade.

Pedidos relacionados à Conta de usuário falecido ou incapaz poderão ser analisados mediante documentos adequados e observância da legislação, preservando a privacidade, a memória, os direitos do titular e os interesses de terceiros. Solicitações deverão ser enviadas a lura@junebox.com.br.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Lura, que informa dados coletados, finalidades, bases legais, inteligência artificial, localização, publicidade, compartilhamento, transferências internacionais, retenção, direitos dos titulares e regras para menores. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política quanto ao tratamento de dados, prevalecerá a disposição mais específica e protetiva ao titular.

A juneBOX poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, novas funcionalidades, mudanças comerciais, novos fornecedores, aprimoramentos de segurança, alterações operacionais ou decisões regulatórias. A data de atualização será indicada no início. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no aplicativo, e-mail, notificação ou outro meio. Quando uma alteração depender de nova concordância, o usuário será solicitado a aceitá-la. Alterações não serão aplicadas retroativamente de forma prejudicial ao consumidor, salvo quando exigidas por lei ou necessárias à segurança.

O usuário não poderá transferir sua Conta ou seus direitos sem autorização. A juneBOX poderá transferir estes Termos e a operação da Plataforma em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, investimento, venda de ativos ou sucessão empresarial, respeitando a legislação, os direitos do consumidor, a proteção de dados e as condições contratadas.

A ausência de exercício imediato de um direito não significa renúncia, e a tolerância a uma violação não impede medidas futuras. Qualquer renúncia somente terá validade quando expressa e permitida pela legislação.

Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída da forma mais próxima de sua finalidade legítima, respeitando a legislação e os direitos do consumidor.

Estes Termos, a Política de Privacidade, as regras da comunidade, os avisos específicos e as condições comerciais apresentadas na contratação compõem o acordo aplicável ao uso do Lura. Em caso de conflito, normas legais obrigatórias prevalecerão; condições específicas de uma oferta prevalecerão sobre regras gerais quanto àquela oferta; a regra mais favorável ao consumidor será observada quando aplicável; e avisos específicos de privacidade prevalecerão quanto à operação informada.

Comunicações oficiais poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado, por notificação ou por aviso na Plataforma. O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado. Solicitações formais poderão ser encaminhadas a lura@junebox.com.br.

Antes de medida judicial, as partes poderão buscar solução direta pelo canal lura@junebox.com.br. A tentativa de solução amigável é facultativa e não impede o usuário de procurar órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de solução de conflitos, a ANPD, autoridades competentes ou o Poder Judiciário. Nenhuma cláusula obriga o consumidor a utilizar arbitragem privada ou meio que restrinja seu acesso à Justiça.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar controvérsias relacionadas aos Serviços. A eleição não afastará regras de competência obrigatória, o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando assegurado por lei, os direitos de crianças e adolescentes ou a competência de autoridades administrativas e regulatórias.

Dúvidas, solicitações, reclamações, denúncias ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas à juneBOX Tecnologia LTDA, CNPJ 38.119.612/0001-70, endereço Rua do Matoso, nº 207, e-mail lura@junebox.com.br.

Ao criar uma Conta ou utilizar os Serviços após ter acesso a estes Termos, o usuário declara que leu o documento, compreendeu suas condições, forneceu informações verdadeiras, concorda em utilizar o Lura de forma lícita, reconhece as limitações das recomendações e da IA e está ciente da Política de Privacidade. Quando o usuário for criança ou adolescente, o responsável legal declara, conforme aplicável, que leu estes Termos, autorizou ou supervisiona a utilização, compreende as funcionalidades, acompanhará decisões relevantes e poderá contatar a juneBOX para exercer direitos ou solicitar suporte.