TERMOS DE USO DA LURA

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo, da plataforma web, dos sites, dos conteúdos, dos recursos de inteligência artificial e dos demais serviços vinculados à Lura, em conjunto denominados "Lura", "Plataforma" ou "Serviços".

A Lura é desenvolvida, administrada e disponibilizada pela juneBOX Tecnologia LTDA, CNPJ 38.119.612/0001-70, com endereço na Rua do Matoso, nº 207, Rio de Janeiro/RJ, e-mail lura@junebox.com.br. Para fins destes Termos, ela poderá ser denominada "juneBOX", "nós", "nosso" ou "Empresa".

A Lura é uma plataforma digital destinada a ajudar pessoas a identificar interesses e capacidades, conhecer possibilidades de trabalho e de geração de renda, testar ideias de forma gradual e organizar os próximos passos.

Ao criar uma Conta, contratar um plano, acessar ou utilizar qualquer parte da Lura, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em cumpri-los. Caso não concorde, não deverá utilizar a Plataforma. A utilização também está sujeita à Política de Privacidade da Lura, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018), o ECA (Lei 8.069/1990), a Lei 15.211/2025 (proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais) e sua regulamentação, o Código Civil, a legislação de comércio eletrônico, as normas da ANPD e as demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição será interpretada como renúncia a direitos indisponíveis do consumidor ou do titular de dados.

Conta: cadastro individual para acessar funcionalidades, com ou sem e-mail. Conta sem e-mail: Conta criada automaticamente no primeiro uso, sem e-mail nem conta Google vinculados, também chamada de conta anônima. Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, com ou sem Conta. Assinante: usuário que contratou plano pago. Conteúdo do usuário: qualquer material enviado pelo usuário, como respostas, textos escritos nas trilhas, mensagens ao Guia, nome e foto de perfil. Conteúdo da Lura: textos, perguntas, trilhas, jornadas, ilustrações, marcas, interfaces, bases de dados, programas e demais materiais da juneBOX. IA: sistemas computacionais que geram respostas, resumos ou sugestões. Guia: o assistente de IA da Lura. Plano: modalidade gratuita ou paga de acesso, incluindo o período de teste.

A Lura oferece, conforme o plano e a versão em uso: criação e gerenciamento de Conta; questionário de descoberta de interesses e capacidades; sugestões de caminhos possíveis de trabalho e de renda; trilhas com passos práticos e jornadas para acompanhar o progresso; o Guia, assistente de IA que responde perguntas sobre o caminho do usuário; macetes, curiosidades e histórias de exemplo; perfil e perfil público opcional; comunicações por e-mail; e um plano gratuito e um plano pago. Nem todas as funcionalidades estarão disponíveis em todas as versões ou planos. A juneBOX poderá lançar, alterar ou retirar funcionalidades, nos termos da seção 29.

A Lura é uma ferramenta de apoio informativo, educacional, exploratório e organizacional. As respostas, recomendações, testes, perfis, trilhas, jornadas e conteúdos não constituem garantia de emprego, promessa de renda, garantia de sucesso, diagnóstico ou teste psicológico profissional, orientação médica, aconselhamento jurídico, consultoria financeira ou de investimentos, serviço de recrutamento, certificação, diploma, licença, oferta vinculante de trabalho, nem determinação definitiva sobre a vocação ou o futuro do usuário.

As decisões tomadas a partir dos conteúdos são de responsabilidade do usuário, que deverá considerar suas condições pessoais, financeiras, familiares, profissionais, de saúde, segurança e localização.

A Lura poderá apresentar informações sobre profissões ou atividades que dependam de formação, registro, licença, autorização pública, certificação, requisitos sanitários, idade mínima ou habilitação. A exibição de uma possibilidade não autoriza o exercício de atividade regulamentada sem cumprir os requisitos aplicáveis; o usuário é responsável por verificar as normas.

A Lura é destinada a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais, assistidas quando a lei exigir. Ao criar uma Conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter pelo menos 16 (dezesseis) anos. A Lura não confere a idade por documento: no cadastro, pede ao usuário que confirme por autodeclaração que tem 16 anos ou mais, e o questionário de descoberta pergunta a faixa de idade, que não altera o funcionamento do app.

Quem tiver menos de 16 (dezesseis) anos não deverá utilizar a Lura. A Plataforma não oferece recursos, fluxos ou regras próprias para menores de 16 anos. A Conta de quem tiver menos de 16 (dezesseis) anos é excluída quando identificada, com os dados ligados a ela.

O usuário deverá informar dados verdadeiros. A informação falsa sobre a idade poderá resultar em restrição, suspensão ou exclusão da Conta, nos termos da seção 34.

A Lura pode ser usada sem e-mail: no primeiro uso, é criada automaticamente uma Conta sem e-mail, ligada ao navegador ou aparelho em uso. O usuário também pode criar ou acessar uma Conta com e-mail e senha ou com uma conta Google. A autenticação é feita pelo Google Firebase Authentication.

A Conta sem e-mail pode ser protegida a qualquer momento pela opção "Proteger meu progresso", nas configurações do app: ao vincular um e-mail e senha ou uma conta Google, a mesma Conta passa a ter esse acesso, sem perder o que foi feito. Se o usuário sair da Conta sem e-mail, limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho antes de vinculá-la, o acesso a ela poderá ser perdido.

Quando o usuário, a partir de uma Conta sem e-mail, entra em uma Conta que já existe, o app pergunta antes o que fazer com o que foi feito sem e-mail, com as opções "Levar para minha conta", "Entrar sem levar" e "Cancelar". Nada é juntado sem essa escolha. Depois da troca, a Conta sem e-mail é apagada, com os dados ligados a ela, na forma da seção 36. As conversas com o Guia feitas na Conta sem e-mail não são levadas para a outra Conta.

É proibido criar Conta em nome de terceiro sem autorização, usar identidade falsa, fornecer idade incorreta, criar múltiplas Contas para contornar limites ou restrições, usar e-mail de terceiro sem autorização, criar Conta para fraude ou fornecer informações enganosas. A juneBOX poderá recusar ou cancelar nomes de usuário (@) que violem direitos, contenham conteúdo ofensivo, sugiram falso vínculo com a Lura ou infrinjam estes Termos.

O usuário é responsável por proteger a senha, manter o e-mail seguro, não compartilhar credenciais, sair da Conta em dispositivos públicos, manter os aparelhos protegidos, informar acessos indevidos e atualizar informações. A Conta é pessoal e intransferível, sendo proibido vendê-la, alugá-la, cedê-la ou transferi-la. A juneBOX poderá solicitar confirmação de identidade diante de atividade suspeita. Suspeitas de fraude ou invasão deverão ser comunicadas a lura@junebox.com.br.

A Lura não acessa a localização do aparelho e não pede essa permissão. Os conteúdos não são adaptados à posição geográfica do usuário. Se uma funcionalidade de localização vier a existir, ela só será oferecida depois de atualizados estes Termos e a Política de Privacidade.

A Lura utiliza IA no Guia, para responder às mensagens do usuário e para manter um resumo das conversas que ajuda o Guia a lembrar o contexto (a "memória do Guia"). O fornecedor de IA é a Anthropic, como descrito na Política de Privacidade.

Sistemas de IA podem cometer erros, interpretar incorretamente, apresentar conteúdo desatualizado ou gerar sugestões inadequadas; o usuário deverá avaliar criticamente os resultados. Respostas de IA não substituem profissionais habilitados; em situações médicas, psicológicas, jurídicas, financeiras ou de segurança, o usuário deverá procurar um profissional adequado.

O usuário não deverá inserir no Guia senhas, dados de cartão, códigos de autenticação, documentos, dados bancários, dados de saúde ou informações de terceiros sem autorização.

A conversa que aparece na tela é a da sessão em uso e não é restaurada quando a página é recarregada ou o app é reaberto. As mensagens trocadas ficam gravadas nos servidores da Lura, e o Guia guarda um resumo delas, como descrito na Política de Privacidade; as duas coisas são apagadas com a exclusão da Conta.

No plano gratuito, o Guia tem limite de mensagens por dia e por mês, informado no app. Quando o serviço de IA falha antes de a resposta terminar, a mensagem não é descontada desse limite. Uma resposta trocada por um aviso na verificação automática conta no limite.

Quando uma mensagem indica risco à vida, o Guia pode responder com um texto fixo que aponta canais públicos de ajuda, sem enviar a mensagem ao fornecedor de IA. As respostas do Guia passam por uma verificação automática e podem ser substituídas por um aviso quando não cumprem as regras da Lura.

Decisões automatizadas que afetem os interesses do usuário poderão ser objeto de informação ou revisão pelo e-mail lura@junebox.com.br. A IA da Lura não é usada para induzir gastos, explorar medo ou impulsividade nem para publicidade.

Quando disponível na versão em uso, o usuário pode criar um perfil público opcional, com nome de usuário (@), nome de exibição, foto e área de interesse. O perfil público fica desligado até o usuário ligá-lo. Ligado, ele pode ser visto por qualquer pessoa que tenha o endereço do perfil, mesmo sem Conta na Lura.

O usuário é responsável pelo que coloca no perfil público e pode desligá-lo a qualquer momento. O e-mail, as respostas da descoberta, as conversas com o Guia e os dados de pagamento não aparecem no perfil público.

As histórias de pessoas mostradas no app são exemplos escolhidos pela juneBOX e não são perfis de outros usuários. A Lura não oferece troca de mensagens nem publicações entre usuários.

O usuário concorda em agir de forma lícita, respeitosa e segura. É proibido violar leis ou direitos de terceiros; praticar fraude; assediar, ameaçar ou intimidar; publicar discurso de ódio ou discriminação; perseguir pessoas; praticar bullying; incentivar automutilação ou suicídio; promover violência; divulgar conteúdo sexual envolvendo menores; aliciar crianças ou adolescentes; solicitar imagens íntimas; expor dados de terceiros; publicar conteúdo íntimo sem consentimento; promover exploração sexual; vender produtos ilícitos; divulgar golpes ou pirâmides; prometer renda garantida de forma enganosa; recrutar para trabalho ilegal; promover trabalho infantil; explorar economicamente menores; violar propriedade intelectual; distribuir malware; invadir sistemas; contornar controles de segurança ou limites de uso; usar robôs ou coleta automatizada sem autorização; copiar bases de dados; realizar engenharia reversa indevida; sobrecarregar a infraestrutura; usar a Lura para spam; manipular métricas; falsificar identidade; usar a Conta de outra pessoa; ou utilizar a Plataforma de forma incompatível com sua finalidade.

A juneBOX não autoriza ninguém, em nome da Lura, a prometer renda garantida, exigir pagamento antecipado enganoso, oferecer emprego inexistente, solicitar dados bancários sem necessidade legítima, exigir compra de estoque como condição de falsa oportunidade, promover pirâmides, apresentar investimento como livre de risco, induzir a abandonar emprego de forma irresponsável, estimular endividamento sem informação adequada ou se aproveitar de dificuldade financeira de alguém. O usuário deverá desconfiar de propostas que prometam ganhos fáceis, exijam segredo, pressionem por pagamento imediato, solicitem senha ou código, peçam transferência para desconhecidos ou ofereçam resultado garantido. Propostas suspeitas feitas em nome da Lura deverão ser comunicadas pelo e-mail lura@junebox.com.br.

O usuário permanece titular dos direitos sobre o Conteúdo do usuário. Ao enviar ou publicar conteúdo, declara que possui os direitos necessários, que o conteúdo é verdadeiro na medida em que apresentado como fato, que não viola direitos de terceiros, que não é ilegal e que possui autorização para divulgar dados ou imagens de terceiros.

Ao enviar Conteúdo do usuário, ele concede à juneBOX licença não exclusiva, gratuita, limitada às finalidades da Plataforma, mundial enquanto necessária tecnicamente, sublicenciável a fornecedores operacionais e revogável mediante exclusão quando aplicável, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar formato, exibir, transmitir, moderar e processar por sistemas automatizados. Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo e será usada apenas para operar os Serviços, exibir o conteúdo, fornecer funcionalidades, moderar, proteger usuários, cumprir obrigações legais e melhorar os Serviços conforme a Política de Privacidade.

O conteúdo colocado no perfil público poderá ser visto por qualquer pessoa que tenha o endereço do perfil, ser capturado por terceiros e permanecer em cópias feitas por eles. A juneBOX adotará medidas razoáveis para atender pedidos de exclusão, mas não garante a eliminação de cópias feitas por terceiros. Mensagens enviadas ao Guia são processadas pelo fornecedor de IA para gerar a resposta. Sugestões enviadas poderão ser usadas para aprimorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração.

A Lura usa verificações automáticas para recusar nomes ofensivos no perfil público e para conferir as respostas do Guia antes de exibi-las. Diante de violação destes Termos, a juneBOX poderá ocultar ou remover conteúdo do perfil público, desligar o perfil público, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar a Conta, preservar registros ou comunicar autoridades, nos termos das seções 34 e 35. Na definição da medida, poderão ser considerados gravidade, reincidência, alcance, intenção, possibilidade de dano, colaboração do usuário e exigências legais. Sempre que razoável, o usuário será informado e poderá solicitar revisão. A juneBOX poderá agir imediatamente, sem aviso prévio, diante de risco à segurança, fraude, conteúdo ilícito grave ou ordem de autoridade.

As respostas do Guia que ficam gravadas na Conta trazem a opção "Denunciar", com os motivos "Ofensiva", "Perigosa", "Incorreta" e "Outro motivo" e um campo opcional para detalhar. A denúncia é lida por uma pessoa da juneBOX, sem prazo de resposta definido, e não altera a conversa do usuário.

Outros problemas, como perfil público ofensivo, proposta suspeita feita em nome da Lura ou uso indevido de uma Conta, podem ser comunicados pelo e-mail lura@junebox.com.br. A Lura não oferece bloqueio entre usuários. Denúncias falsas, coordenadas ou abusivas poderão violar estes Termos. Situações urgentes de risco à vida, violência ou exploração deverão ser comunicadas também às autoridades.

A Lura oferece um plano gratuito e um plano pago. As condições comerciais (preço, periodicidade, funcionalidades, duração, renovação, forma de cancelamento e restrições) são apresentadas no app antes da contratação. Em caso de divergência entre estes Termos e uma oferta específica, prevalecerão as condições mais favoráveis ao consumidor validamente apresentadas no momento da contratação.

Cada endereço de e-mail confirmado dá direito a um único período de teste de 7 (sete) dias de acesso ao plano pago, sem cartão e sem cobrança. O teste começa quando o e-mail da Conta é confirmado pelo link enviado pela Lura, ou quando a Conta é vinculada a uma conta Google, que já informa o e-mail confirmado. A Conta sem e-mail não inicia nem renova o teste. Excluir a Conta e criar outra com o mesmo e-mail, ou entrar com uma conta Google do mesmo e-mail, não dá direito a novo teste, e a nova Conta segue no plano gratuito. A data em que os dias do teste terminam aparece na tela de planos. Ao fim desse período, a Conta segue no plano gratuito, salvo se o usuário contratar o plano pago.

O plano pago pode ser contratado no cartão de crédito, em assinatura mensal com renovação automática processada pelo Stripe, ou por Pix, em pagamento avulso processado pelo Mercado Pago, por 30, 90 ou 365 dias, conforme a opção escolhida, sem renovação automática. No aplicativo Android, o plano pago também pode ser contratado pela Google Play, em assinatura mensal ou anual com renovação automática, cobrada pela Google na conta Google do usuário; quem nunca teve assinatura da Lura na Google Play pode receber um período de teste oferecido pela própria Google Play, nas condições mostradas antes da compra. A contratação do plano pago exige Conta vinculada a um e-mail ou a uma conta Google.

Quem assinar no cartão durante os 7 (sete) dias do teste, sem ter assinado antes, ou enquanto tiver dias restantes de um período pago por Pix, só terá a primeira cobrança depois que esses dias acabarem, e não será cobrado se cancelar antes disso. Um pagamento por Pix feito antes do fim de um período já pago por Pix, ou durante os 7 (sete) dias do teste, não faz o usuário perder os dias restantes: o novo período começa a contar quando esses dias acabarem.

Um Pix pago enquanto há assinatura ativa no cartão, ou pago para uma Conta já excluída, não libera dias de acesso. Nesses casos, a devolução do valor é tratada pelo e-mail lura@junebox.com.br, na forma da seção 22.

Os pagamentos são processados pelo Stripe (cartão), pelo Mercado Pago (Pix) e pela Google Play (assinatura no aplicativo Android), e o usuário fica sujeito também aos termos desses processadores. Os dados do cartão são informados diretamente ao Stripe e não são recebidos nem guardados pela juneBOX. Na Google Play, a forma de pagamento fica com a Google e também não é recebida pela juneBOX. A juneBOX recebe apenas as informações necessárias para confirmar e administrar a contratação, como descrito na Política de Privacidade. O usuário é responsável por fornecer dados válidos e possuir autorização para usar o meio escolhido.

A assinatura no cartão é renovada automaticamente a cada mês, até ser cancelada. A existência da renovação, a periodicidade, o preço e o momento da primeira cobrança são informados na tela antes da contratação. O usuário deverá cancelar antes da data de renovação para evitar nova cobrança. Excluir o aplicativo ou fechar o navegador não cancela a assinatura. O pagamento por Pix é avulso, vale pelo período escolhido e não é renovado automaticamente. A assinatura pela Google Play é renovada automaticamente a cada mês ou a cada ano, conforme o plano escolhido, até ser cancelada na Google Play.

A juneBOX poderá alterar os preços dos planos. Alterações não afetarão períodos já pagos, salvo quando permitido e informado. Para assinaturas recorrentes, o novo preço será comunicado antes da cobrança correspondente, respeitando o direito à informação, prazo razoável, regras do processador, possibilidade de cancelamento e a legislação. Promoções poderão ter duração, público e condições próprias, e seu encerramento não garante renovação.

A assinatura no cartão pode ser cancelada no app, pela opção "Gerenciar assinatura" da tela de planos, que abre o portal do Stripe, ou pelo e-mail lura@junebox.com.br. O cancelamento impede novas renovações e não implica exclusão da Conta. Depois do cancelamento, o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago, e nenhuma nova cobrança é feita.

O pagamento por Pix não precisa ser cancelado, porque não se renova; os dias pagos valem até o fim do período. A exclusão da Conta cancela a assinatura no cartão, na forma da seção 36. A assinatura pela Google Play é cancelada pelo próprio usuário na Google Play, em Pagamentos e assinaturas, e o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.

Os pedidos de arrependimento, de cancelamento com devolução e de reembolso são feitos pelo e-mail lura@junebox.com.br, com a identificação da Conta e da contratação. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é respeitado nas hipóteses em que se aplica: em até 7 (sete) dias da contratação, o usuário desiste e recebe de volta o que pagou, pelo lura@junebox.com.br. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado, de forma manual, depois do pedido por e-mail, no prazo legal. Na assinatura pela Google Play, a cobrança é feita pela Google, e a devolução, quando couber, é feita pela Google Play, a pedido do usuário pelo lura@junebox.com.br ou diretamente à Google Play, conforme as regras dela.

Quando a assinatura no cartão é feita durante dias liberados (os 7 (sete) dias do teste ou um período já pago por Pix), a primeira cobrança só ocorre quando esses dias acabam, e cancelar antes dela basta para que nada seja cobrado.

Quando um pagamento por Pix é devolvido ou contestado, os dias de acesso que ele liberou deixam de valer, e o acesso é ajustado automaticamente.

Reembolsos fora das hipóteses obrigatórias poderão ser analisados conforme as condições da oferta, a natureza do problema, a utilização, cobrança indevida e indisponibilidade relevante. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor.

Caso o pagamento não seja autorizado, a juneBOX poderá solicitar atualização do meio de pagamento, tentar processar novamente quando permitido, suspender funcionalidades pagas, converter a Conta para plano gratuito, cancelar a assinatura ou adotar medidas legítimas de cobrança, sem métodos abusivos, constrangedores ou enganosos.

A Lura não exibe anúncios, conteúdos patrocinados nem links de afiliados. Marcas, cursos, órgãos ou serviços citados nos conteúdos aparecem a título informativo, salvo quando expressamente informado de outra forma. Se a Lura passar a exibir publicidade, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados antes, na forma da seção 39.

Pertencem à juneBOX ou a seus licenciadores o nome Lura, logotipos, identidade visual, ilustrações, interfaces, textos, questionários, estruturas de trilhas e jornadas, bases de possibilidades, sistemas de classificação, códigos-fonte, bancos de dados, modelos de interação, materiais educativos, elementos gráficos, marcas, domínios e demais conteúdos. O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar a Lura conforme estes Termos. É proibido, sem autorização, copiar sistematicamente conteúdos, comercializar materiais, reproduzir a Plataforma, criar serviço concorrente por extração substancial, remover avisos de propriedade, realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais, distribuir código, extrair banco de dados ou representar falsamente vínculo com a juneBOX.

Marcas, nomes, produtos e serviços de terceiros poderão ser mencionados para fins informativos, sem significar parceria, endosso ou afiliação, salvo quando expressamente informado. O usuário deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Lura envia e-mails ao endereço da Conta para redefinição de senha (este enviado pelo Google Firebase), boas-vindas, avisos sobre o teste e sobre o vencimento do Pix, lembretes sobre a trilha e novidades da Lura. Os lembretes e as novidades trazem link para descadastro; os e-mails necessários à Conta e ao contrato poderão ser enviados independentemente dessa escolha.

A Lura não envia notificações push a partir dos seus servidores, e a versão web não mostra lembretes no aparelho. A juneBOX não garante a entrega de e-mails quando o endereço estiver incorreto, a caixa cheia ou houver bloqueio do provedor.

A juneBOX buscará manter a Plataforma disponível e segura, mas a Lura poderá sofrer manutenção, atualização, falha de internet, indisponibilidade de fornecedor, erro técnico, ataque cibernético, incompatibilidade de aparelho, força maior ou necessidade de segurança. Interrupções planejadas relevantes serão comunicadas quando possível. A juneBOX não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros, o que não exclui responsabilidade legal por falha na prestação do serviço quando aplicável.

A Lura poderá lançar novas funcionalidades, alterar interfaces, substituir fornecedores, ajustar trilhas e jornadas, remover conteúdo obsoleto, descontinuar recursos ou alterar limites. Alterações relevantes que afetem plano pago serão comunicadas. Caso uma mudança reduza substancialmente uma funcionalidade essencial já contratada, serão respeitados os direitos do consumidor, incluindo manutenção temporária, solução equivalente, cancelamento, abatimento proporcional ou reembolso legalmente devido.

A Lura depende de fornecedores como Vercel (hospedagem), Google Firebase (autenticação e banco de dados), Anthropic (IA do Guia), Stripe (pagamento no cartão), Mercado Pago (Pix), Google Play (assinatura no aplicativo Android), Resend (envio de e-mails) e Sentry (registro de erros). A lista completa e o que cada um recebe estão na Política de Privacidade. Falhas externas poderão afetar o funcionamento. A juneBOX adotará medidas razoáveis para selecionar e administrar fornecedores, mas não controla integralmente serviços independentes; sua responsabilidade será avaliada conforme sua participação, obrigações legais e circunstâncias.

A Lura poderá apresentar links para cursos, empresas, órgãos públicos, instituições, oportunidades, eventos, conteúdos ou serviços externos. O usuário deverá verificar legitimidade, condições comerciais, políticas de privacidade, segurança, exigências profissionais e reputação do terceiro. A inclusão de link não representa garantia de qualidade ou resultado. Quando a juneBOX participar da oferta, receber comissão ou mantiver parceria, isso será informado quando exigido.

A juneBOX responderá pelos danos que causar quando presentes os requisitos legais aplicáveis. Nenhuma cláusula exclui ou limita responsabilidade quando a lei proibir tal exclusão. Respeitados os direitos do consumidor, a juneBOX não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por decisão do usuário contra orientação de segurança, informação falsa fornecida pelo usuário, uso indevido da Conta, compartilhamento voluntário de senha, conduta ilícita de terceiro fora do controle razoável, serviço externo independente, indisponibilidade da internet do usuário, aparelho incompatível ou comprometido, descumprimento de requisito profissional, expectativa subjetiva de renda, negociação particular entre pessoas ou força maior. A Lura não garante existência permanente de oportunidade, contratação, aceitação de candidatura, retorno financeiro, viabilidade comercial, exatidão de informação de terceiro, autorização para profissão regulamentada ou adequação universal de recomendação, devendo corrigir informações próprias relevantes quando tomar conhecimento de erro. A Lura não se torna parte automática de contrato entre pessoas que se conheçam por meio dela, mas permanece responsável nas hipóteses em que a lei reconhecer sua participação, dever de segurança ou obrigação específica.

Na extensão permitida pela lei, o usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos comprovadamente causados por fraude, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros, uso criminoso da Plataforma, publicação ilícita ou violação de propriedade intelectual. Esta cláusula não impõe responsabilidade automática nem afasta a necessidade de comprovação de culpa, nexo, dano ou demais requisitos legais.

A juneBOX poderá restringir, suspender ou encerrar a Conta em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, exploração de menor, conteúdo ilícito grave, ordem judicial ou administrativa, inadimplência (quanto às funcionalidades pagas), falsidade cadastral, invasão ou tentativa, reincidência em condutas abusivas ou necessidade de proteção dos usuários. Quando possível, a medida será precedida ou acompanhada de explicação, indicação do motivo, oportunidade de correção ou canal de revisão. Providências imediatas poderão ser tomadas em situações urgentes. A suspensão de Conta paga não afasta direitos do consumidor quando a medida for indevida.

O usuário poderá solicitar revisão de remoção de conteúdo, suspensão, encerramento da Conta ou restrição de funcionalidade, informando a identificação da Conta, a medida questionada, o motivo da discordância e informações relevantes, pelo e-mail lura@junebox.com.br. A revisão não garante reversão, e a juneBOX poderá manter restrições enquanto houver risco relevante.

O usuário pode excluir a Conta no app, na tela "Seus dados", pela opção "Apagar a minha conta", ou pedir a exclusão pelo e-mail lura@junebox.com.br. A exclusão é definitiva: apaga o acesso, a descoberta, as jornadas, o perfil, o perfil público, as conversas e a memória do Guia e os demais dados ligados à Conta descritos na Política de Privacidade, e limpa os dados da Lura no navegador ou aparelho em uso. As denúncias de respostas do Guia são mantidas sem o vínculo com a Conta, na forma da Política de Privacidade. Não é possível recuperar a Conta depois.

A exclusão cancela na hora a assinatura no cartão, sem devolução proporcional do período em curso, e os dias restantes de um pagamento por Pix se perdem. Não há devolução automática do período pago e não usado, no cartão ou no Pix; o pedido de devolução, quando couber, é feito pelo e-mail lura@junebox.com.br, na forma da seção 22. Se, depois da exclusão, o usuário notar nova cobrança da Lura no cartão, deverá escrever para lura@junebox.com.br. A exclusão da Conta não cancela a assinatura feita pela Google Play: ela deve ser cancelada pelo usuário na Google Play, para evitar novas cobranças.

Alguns registros permanecem depois da exclusão, nos casos permitidos pela legislação e descritos na Política de Privacidade.

Pedidos relacionados à Conta de usuário falecido ou incapaz poderão ser analisados mediante documentos adequados e observância da legislação, preservando a privacidade, a memória, os direitos do titular e os interesses de terceiros. Solicitações deverão ser enviadas a lura@junebox.com.br.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Lura, que informa dados coletados, finalidades, bases legais, inteligência artificial, compartilhamento, transferências internacionais, retenção, exclusão e direitos dos titulares. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política quanto ao tratamento de dados, prevalecerá a disposição mais específica e protetiva ao titular.

A juneBOX poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, novas funcionalidades, mudanças comerciais, novos fornecedores, aprimoramentos de segurança, alterações operacionais ou decisões regulatórias. A data de atualização será indicada no início. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no app ou por e-mail. Quando uma alteração depender de nova concordância, o usuário será solicitado a aceitá-la. Alterações não serão aplicadas retroativamente de forma prejudicial ao consumidor, salvo quando exigidas por lei ou necessárias à segurança.

O usuário não poderá transferir sua Conta ou seus direitos sem autorização. A juneBOX poderá transferir estes Termos e a operação da Plataforma em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação, investimento, venda de ativos ou sucessão empresarial, respeitando a legislação, os direitos do consumidor, a proteção de dados e as condições contratadas.

A ausência de exercício imediato de um direito não significa renúncia, e a tolerância a uma violação não impede medidas futuras. Qualquer renúncia somente terá validade quando expressa e permitida pela legislação.

Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída da forma mais próxima de sua finalidade legítima, respeitando a legislação e os direitos do consumidor.

Estes Termos, a Política de Privacidade, os avisos específicos e as condições comerciais apresentadas na contratação compõem o acordo aplicável ao uso da Lura. Em caso de conflito, normas legais obrigatórias prevalecerão; condições específicas de uma oferta prevalecerão sobre regras gerais quanto àquela oferta; a regra mais favorável ao consumidor será observada quando aplicável; e avisos específicos de privacidade prevalecerão quanto à operação informada.

Comunicações oficiais poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado. Solicitações formais poderão ser encaminhadas a lura@junebox.com.br.

Antes de medida judicial, as partes poderão buscar solução direta pelo canal lura@junebox.com.br. A tentativa de solução amigável é facultativa e não impede o usuário de procurar órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de solução de conflitos, a ANPD, autoridades competentes ou o Poder Judiciário. Nenhuma cláusula obriga o consumidor a utilizar arbitragem privada ou meio que restrinja seu acesso à Justiça.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando ele se aplicar, e, nos demais casos, o foro da sede da empresa, no Rio de Janeiro/RJ, para solucionar controvérsias relacionadas aos Serviços. A eleição não afastará regras de competência obrigatória, o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando assegurado por lei ou a competência de autoridades administrativas e regulatórias.

Dúvidas, solicitações, reclamações, denúncias ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas à juneBOX Tecnologia LTDA, CNPJ 38.119.612/0001-70, com endereço na Rua do Matoso, nº 207, Rio de Janeiro/RJ, e-mail lura@junebox.com.br.

Ao criar uma Conta ou utilizar os Serviços após ter acesso a estes Termos, o usuário declara que tem pelo menos 16 (dezesseis) anos, leu o documento, compreendeu suas condições, forneceu informações verdadeiras, concorda em utilizar a Lura de forma lícita, reconhece as limitações das recomendações e da IA e está ciente da Política de Privacidade.

O uso da Lura, inclusive sem e-mail, vale como aceite destes Termos. A tela de entrada e de criação de Conta com e-mail ou com conta Google informa que, ao entrar na Lura, o usuário concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, com links para os dois textos; não há caixa de marcação. Os textos ficam disponíveis a qualquer momento no app, nas configurações, e nos sites da Lura.